Apostas Desportivas

O Gato e o Rato

Do incentivo à não declaração e ao não cumprimento que se pronunciem as casas de apostas ilegais que tornam este problema ainda maior. De mãos dadas com a publicidade em serviços como o Youtube, “as casas ilegais não pagam impostos de jogo e não precisam de se comprometer com as regras e requisitos rigorosos do regime de jogo. Muitas vezes, são estabelecidas em regiões como o Curaçao, onde os requisitos para obter uma licença são muito fáceis de cumprir”, afirma a APAJO.

Em Portugal, existiam, em 2020, 11 casas de apostas licenciadas para operar em solo luso. Contudo, 56% dos jogadores online de apostas desportivas e de jogos de fortuna e azar jogam ou jogaram em sites ilegais, de acordo com uma sondagem realizada em Portugal Continental e promovida pela APAJO. Esta fuga à legalidade por parte dos apostadores portugueses deve-se a odds mais apelativas e a um incentivo produzido pela publicidade desmedida feita por influencers.

À luz da psiquiatria e de Pedro Morgado, “a publicidade ao jogo é algo que é muito negativo, seja a publicidade legal, seja a publicidade ilegal, seja a publicidade legal indireta que continua a haver, porque há muita publicidade que está proibida, para alguns jogos, mas, depois, nós vemos, sistematicamente, vários jornais a dizer que as pessoas apostaram pouco, mas que ganharam muito e tudo isto contribui para distorções cognitivas e para que as pessoas tenham maior risco de virem a sofrer de adição ao jogo ou jogo patológico”.

À medida que a regulamentação na publicidade vai dando mostras de algumas lacunas, no mundo digital cresce um novo fenómeno, ao qual se tem tentado pôr rédeas. “Relativamente aos youtubers, temos trabalhado com a Google e, através de denúncias ou investigação própria, temos tido conhecimento de que há uma série de youtubers que fazem publicidade a jogos e a entidades que exploram ilegalmente o jogo. Temos trabalhado com o Youtube no sentido de eles removerem essa publicidade. Já conseguimos remover quase 400 vídeos”, afirma Luís Coelho, Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Segundo o ponto 1 do artigo 21º do Código da Publicidade de Jogos e Apostas, a publicidade a casas de apostas não deve apelar a aspetos que se prendam com a obtenção fácil de um ganho, não sugerindo sucesso ou êxito social. “O jogo deve ser revestido de um aspeto lúdico para a pessoa, não deve ser visto como uma forma de obtenção de rendimento rápido e fácil. E enquanto nós fizermos as coisas de forma lúdica, não vem grande mal ao mundo daí”, reforça Luís Coelho.

Mas a publicidade acaba por não ser a única dor de cabeça para o SRIJ. Fechar portas a casas ilegais na Internet é um osso ainda mais duro de roer. “O estado licencia as entidades exploradoras para o jogo online. Por isso, toda a atividade que saia fora das licenças é uma atividade ilegal. Sendo uma atividade ilegal, isto é um bocado o jogo do gato e do rato, em que o rato é muito mais esperto e veloz que o gato, porque hoje o mundo da Internet permite que eu atire um URL abaixo, agora, e, três segundos depois, tenha outro”. A maior parte “da caça por sites ilegais” parte de denúncias das próprias entidades exploradoras. O processo acaba por ser por etapas: primeiramente, pedem à casa ilegal para encerrar o site em 48 horas e, caso o pedido não seja atendido, o SRIJ fala com o Provedor de Serviço de Internet para eles cancelarem o domínio da página; depois, caso nenhum dos métodos resulte, é feita uma denúncia ao Ministério Público e, aí, a situação é investigada pelas entidades competentes, dentro da área judicial. A solução poderia passar “por um processo de educação: se os youtubers e os próprios jogadores tiverem a noção que ao estarem no jogo online ilegal estão a cometer um crime. Certamente, já terá acontecido a jogadores algumas entidades exploradoras ilegais encerrarem e todo o dinheiro que está depositado na conta dos jogadores foi ao ar. Se eles, por algum motivo, decidem fazer uma batota numa aposta ou resolverem não pagarem um prémio, não há ninguém que os salve”. Mas, se de um lado da moeda temos a ilegalidade, do outro, temos a legalidade.

Mas os parâmetros para uma casa se tornar legal, em Portugal, não ficam por aqui, como nos mostra Hugo Flores. “As casas de apostas, para estarem licenciadas, têm de operar através de uma conta específica numa instituição sediada em Portugal, através da qual irão operar todos os pagamentos, sob pena de serem sancionados”. As casas necessitam ainda de uma licença, válida por três anos, que, de acordo com o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos, está dependente: “da certificação e homologação do sistema técnico de jogo e ainda da prestação das cauções devidas; do pagamento de coimas devidas no âmbito do RJO (eventualmente em dívida); do pagamento da taxa devida pela emissão da licença”.

As casas têm também de cumprir com o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que incide sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas. Em 2020, todos os trimestres apresentaram valores superiores, nos períodos homólogos dos anos anteriores, à exceção do segundo trimestre, que se pautou pela paragem das competições devido à Covid-19. No último trimestre de 2020, o IEJO teve o valor mais alto de sempre ao ascender aos 39,9 milhões de euros.

Entre outras, o Jogo Responsável, a partir da autoexclusão, é uma das principais vantagens das casas legais. Desde 2017 que os valores desta opção têm oscilado entre os 2 e os 2,9% por trimestre. Se estes números não têm sofrido grandes alterações, o tempo pelo qual se pede a autoexclusão tem sofrido uma mudança gradual. Se, no primeiro trimestre de 2017, a autoexclusão por tempo determinado era de 21,2%, no último trimestre de 2020, era de 11,7%. Por outro lado, o tempo indeterminado passou dos 78,8%, no primeiro trimestre de 2017, para 88,3%, no final de 2020.

O SRIJ desempenha um papel coadjuvante nesta opção, “exigindo às casas que tenham a possibilidade de autoexclusão dos jogadores e isto é um dos requisitos para a atribuição da licença. O jogador tem a possibilidade de se autoexcluir na entidade exploradora ou no SRIJ e, aí, fica excluído de todas as entidades exploradoras, sendo que o período mínimo de autoexclusão é de três meses”. Contudo, ao consultar o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, percebemos que poderá haver uma redução destes três meses: “sem prejuízo do período de duração mínima de três meses previsto no número anterior, pode o jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação”.

Porém, a realidade, para Luís Coelho, é só uma: “por mais liberal que se torne o mercado, vão acontecer sempre casas ilegais. O ilegal é uma realidade que acontece em todas as atividades económicas”.

Match-Fixing em campo

O ilegal, por vezes, passa da bancada e invade o relvado. Segundo Bruno Miguel, Inspetor-Chefe em Coordenação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, “a designação Match-Fixing reproduz um conjunto de ações típicas, que visam a combinação prévia e ilícita de resultados desportivos, alterando a verdade desportiva, com vista à obtenção, ou não, de uma vantagem patrimonial”. Existem várias pólvoras desencadeantes deste fenómeno, sendo que a precariedade laboral nos campeonatos inferiores, em Portugal, se assume como a ovelha negra. “Clubes em situação económica difícil e jogadores com salários em atraso ficam mais expostos a abordagens de pessoas que se aproveitam dessa fragilidade para concretizar os seus intentos criminosos. É fundamental, por isso, trabalhar na diminuição da precariedade laboral, especialmente nos escalões inferiores. Estas divisões são apetecíveis pelas fragilidades e pela menor exposição mediática, facilitam a ação das organizações criminosas que atuam maioritariamente a partir do estrangeiro e com recurso a casas de apostas ilegais / não licenciadas nos seus países de atuação”, como nos reforça João Oliveira, responsável pelo gabinete jurídico do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF). O Match-Fixing é um problema transversal a todas as idades, mas o SJPF centra a sua atenção especialmente em “duas faixas etárias: jogadores jovens pela ingenuidade e deslumbramento que, por vezes, têm e jogadores em final de carreira que podem ser tentados a envolver-se nestes esquemas como forma de conseguir recursos financeiros que não conseguiram amealhar”.

António Magalhães, Diretor da Divisão de Pessoas e Media da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), conta que “quaisquer denúncias que forem recebidas relativamente a indícios de Match-Fixing são remetidas para a PJ, como sucedeu no processo Jogo Duplo”. O processo do Jogo Duplo envolveu 27 arguidos e, para além de ter sido o maior caso de viciação de resultados no futebol profissional português, foi o mote para a alteração de algumas leis em vigor no país. Para Rafael Santos, a operação Jogo Duplo “teve um grande impacto, porque surgiu noutro tipo de ilícito e houve um aditamento, que foi a aposta anti-desportiva. Agora, essa lei penal é muito extensa e é aplicada, sobretudo, aos agentes desportivos, em que prevê ilícitos criminais como corrupção ativa, corrupção passiva, coação, tráfego de influências. Ou seja, ao nível legal, nós estamos fortemente preparados para combater o Match-Fixing”. A FPF, que “em conjunto com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, elaborou e apresentou proposta de alteração à lei 50/2007, de 31 de agosto, que veio a ser aprovada através da Lei n.º 13/2017, de 2 de maio”, que nos diz que o agente desportivo que fizer uma aposta ou, em seu benefício, mandar fazer, será condenado com pena de prisão até três anos ou pena de multa até 600 dias, considera que o combate ao Match-Fixing ainda tem vários passos a dar: “é prioritária a alteração do regime jurídico das sociedades desportivas, o combate ao mercado ilegal e a existência de mecanismos legais para proteção dos denunciantes”.

Os passos para fazer uma denúncia são poucos e estão à distância de qualquer um. Através, por exemplo, da plataforma de denúncia da FPF, podemos denunciar, de forma anónima ou, então, de forma identificada. “As denúncias, por factos relacionados com o fenómeno desportivo, tal como as denúncias por factos distintos, podem ser efetuadas junto de qualquer Órgão de Polícia Criminal ou dos Serviços do Ministério Público. Existe ainda a possibilidade de apresentar a denúncia sob anonimato, ou via telefone, para qualquer Departamento da Polícia Judiciária através dos Serviços de Piquete, ou por mail, através do site da PGR ou da PJ”, assegura Bruno Miguel. No processo adjacente à instauração do inquérito pelo Ministério Público, “responsáveis pela investigação irão desenvolver um conjunto de diligências iniciais, quer para verificar a sustentabilidade da notícia do crime, quer para preparar a prossecução da investigação, através das técnicas ao dispor da Polícia Judiciária”. Contudo, o Inspetor-Chefe afirma que “não são, de facto, muito expressivos os números no que respeita a novas investigações por esta factualidade”.

Mas o futuro parece trazer no bico uma carga de trabalhos para a PJ. “Esperamos um incremento de denúncias, especialmente oriundas dos nossos parceiros internacionais, com a edição do EURO 2020, que irá decorrer entre 11 de junho e 11 de julho de 2021”.