A quarentena dos direitos

Existem situações evitáveis e uma pandemia não é uma delas. Mas há fatores que tornam Portugal um caso especialmente problemático, nomeadamente a natureza precária da maioria dos empregos, e a dependência no setor do turismo.

Dinis Lourenço, da direção nacional da Interjovem, sublinha que o pacote de medidas destinado ao combate à precariedade, implementado no governo PS, empurrou muitos jovens e outros trabalhadores para uma situação ainda mais precária. "O que estamos a ver a acontecer é que muitos dos jovens trabalhadores têm vínculos precários, seja através de contratos a termo, através de empresas de trabalho temporário, através de falsos recibos verdes, e que foram logo os primeiros a serem descartados quando começou a estalar o surto."

Na série de medidas aprovadas, e que vieram modificar pontos do Código do Trabalho, destaca-se a alteração do período experimental, previsto na Lei n°93/2019, de 4 de Setembro de 2019. O diploma em questão veio a alongar o período experimental para 6 meses (180 dias) e contribuiu para o processo de precarização dos postos de trabalho, especialmente para os trabalhadores jovens, explica Lourenço.

Alexandre Serra, de 21 anos, foi despedido da Fabrica Features, uma filiada da Benetton, e encontrava-se em regime experimental. O jovem refere a alteração da lei e o alargamento para 180 dias, como o "precedente" que possibilitou "as situações vulneráveis que muitos trabalhadores vivem agora."

Quando a direção se apercebeu da quebra significativa nos rendimentos, exerceram pressão sobre os trabalhadores, para que vendessem e tivessem mais contacto com os clientes que entravam na loja. "Uma situação paradoxal", afirma Alexandre, "estarmos numa situação de pandemia e ser-nos pedido para ter mais contacto".

Poucos dias antes de entrar em vigor o estado de emergência, a colega de Alexandre foi aconselhada pela empresa a tirar férias, enquanto o jovem se mantinha a trabalhar sozinho. No seu último dia de trabalho, ao terminar o turno, foi-lhe dito pela gerente para não regressar ao posto no dia seguinte. Dias depois, foram ambos informados da não renovação dos seus contratos, levando-os a deixar Lisboa e a regressar a Guimarães, sem aviso prévio. "É um choque muito grande, estar habituado a viver há 4/5 anos em Lisboa e agora, de repente, ser obrigado a voltar para casa dos pais, forçosamente, e mudar radicalmente a minha vida."

"Francisca" (nome fictício) também viu o seu contrato a termo terminado durante a pandemia. A Sogevinus havia prometido a sua efetividade no próximo contrato mas, perante o surto pandémico, decidiram dispensá-la. A jovem fica apenas com o sentimento de "ser mais um número", apesar de todo o esforço que dedicou ao seu trabalho.

Pedro Adão e Silva, investigador do ISCTE, argumenta que a pandemia expôs "alguns elementos do mercado de trabalho que podiam ser marginais e se tornam centrais, nomeadamente um traço estrutural do nosso mercado: o elevado grau de precariedade, que afeta desproporcionalmente os jovens".

Dados atualizados Livro Verde das Relações Laborais, divulgado em 2018, apontam que "a proporção de trabalhadores por conta de outrem com contratos de trabalho de carácter temporário tem aumentado paulatinamente ao longo das últimas duas décadas", superando a média europeia.

Esta tendência, segundo o documento, está assente num modelo que privilegia a contratação por tempo determinado, e é "particularmente elevada" entre os jovens trabalhadores.

Turismo: mais postos de trabalho ou mais precariedade?

O investigador aponta o setor do Turismo como um dos mais afetados pelo surto pandémico, realçando que este setor "serviu para a criação de muitos postos de trabalho em Portugal nos últimos anos." Um dos maiores desafios será, portanto, lidar com a massa de despedimentos neste setor, sendo que a recuperação do mesmo será das "mais morosas".

Os números saltam à vista: em 2019, o setor do turismo foi responsável por mais de metade das exportações de serviços (52, 3%) e por 19,7% das exportações totais. Em termos de receitas, o setor representa 8,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O aumento do emprego no turismo, por sua vez, constituiu um peso de aproximadamente 7% na economia nacional.

Apesar destes números, Maria Gomes, coordenadora nacional da Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), refere que este aumento das receitas no setor turístico não se reflete nos salários dos trabalhadores, sendo que "a maioria recebe o salário mínimo nacional".

A situação precária dos trabalhadores deste setor levou a que fossem as primeiras vítimas de atropelos laborais: suspensão dos contratos a termo, emissão de licenças sem vencimento, imposição de férias, despedimento dos trabalhadores em período experimental e cortes nos subsídios de alimentação foram as principais denúncias que a FESAHT recebeu diariamente.

No setor da hotelaria em particular, 90% das empresas recorreram ao regime de lay-off simplificado, afetando cerca de 51 mil trabalhadores. Maria Gomes alerta para a "situação extremamente fragilizada" em que se encontram estes trabalhadores, dado o valor já reduzido dos salários no setor.

Corroborando esta ideia, Pedro Adão e Silva, salienta a questão da precariedade estrutural do mercado de trabalho português, acrescentando que não se cinge apenas ao vínculos laborais, mas também aos rendimentos.

Ainda sobre o lay-off, Maria Gomes afirma que é "uma medida incompleta, porque deixa cerca de 200 mil trabalhadores das micro-empresas da restauração e do alojamento local de fora", dado que estas empresas não têm forma de recorrer ao lay-off.

No entanto a grande preocupação da FESAHT "são os milhares de trabalhadores que ficaram sem emprego", declara a coordenadora nacional. Acrescenta ainda que muitos destes trabalhadores "não tinham contratos de trabalho ou não tinham feito ainda o tempo necessário de descontos para aceder ao fundo de desemprego", ficando desta forma "sem trabalho e sem qualquer apoio."

"A ACT não existe para ensinar as empresas a cumprir a lei"

Outro precedente que coloca os trabalhadores em especial fragilidade está relacionado aos meios parcos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possui para fazer fiscalizações. Andrea Araújo, líder sindical da CGTP, denuncia a falta de investimento na ACT e a falta de fiscais para fazerem trabalho no terreno.

Apesar das medidas recentes do Governo para investir em recursos humanos na ACT, Andrea refere que esta formação não é possível concretizar-se "em 2 ou 3 meses", e que a abordagem à questão é insuficiente. Para a sindicalista, o problema do mecanismo não se prende só com a falta de recursos, mas também a falta de "orientação". Andrea enfatiza que uma ACT fraca não pode defender os trabalhadores, mantendo-se apenas "ao serviço dos grandes grupos económicos".

"Sabemos que em muitos sítios a ACT não está a fazer fiscalização no terreno. E não estando no terreno, não sabemos como é que pode fazer o seu trabalho", refere Maria Gomes, coordenadora da FESAHT. Gomes declara ainda que a Federação vai levar estas questões à Ministra do Trabalho, uma vez que não obteve resposta na maior parte das denúncias que faz chegar à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Outras críticas tecidas à ACT são feitas no âmbito da imparcialidade e "não ouvir apenas a entidade patronal, mas também os trabalhadores", como refere Fátima Messias, coordenadora nacional da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVVICOM). "A ACT não existe para ensinar as empresas a cumprir a lei, a ACT existe para fiscalizar e para sancionar as empresas que muitas vezes não cumprem a lei e não é por desconhecimento, é por opção", remata a sindicalista.

O Decreto n.º 2-B/2020, que prolongou o Estado de Emergência até ao dia 17 de abril, garantiu novos poderes aos inspetores do trabalho. Nomeadamente, o direito de suspender imediatamente despedimentos que violem o Código de Trabalho, como se pode ler no artigo 24º.

As normas da Organização Mundial do Trabalho (OIT), recomendam um rácio de um inspetor de trabalho para cada 10.000 trabalhadores. De modo a respeitar esta norma, a ACT deveria ter 491 inspetores, quando na realidade tem apenas 443, restringindo a presença da ACT no terreno. No entanto, os 43 inspetores em estágio colocarão os números da Autoridade para as Condições do Trabalho muito mais próximos do recomendado.

"Pilares da democracia" em queda? O papel dos sindicatos em tempos de pandemia

Há quem diga que o sindicalismo está para morrer, e há quem diga que ele sairá reforçado de todas as situações de crise.

Por um lado, dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) indicam que Portugal apresentou, entre 1978 e 2016, a segunda maior quebra na taxa de sindicalização. Se em 1978 se registava uma participação sindical de 60,8%, em 2016 esse valor desceu para os 15,3%, configurando uma queda de 45,5%.

Andrea Araújo, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, por outro lado, sublinha os 115 mil novos sindicalizados em quatro anos como exemplo da força crescente dos sindicatos em Portugal.

Chegou a covid-19 a Portugal, as empresas começam a fechar, o Governo viu-se obrigado a propor legislação extraordinária de trabalho em prazos recorde, fazendo sucessivas alterações a essas leis, posteriormente.

Os telefonemas e e-mails, por impossibilidade de visitas presenciais, começam a chegar a todos os sindicatos do país. Começam os despedimentos, os lay-offs simplificados, o término dos contratos a prazo, a imposição de férias. Para Dina Carvalho, secretária-adjunta da UGT, "num contexto destes, mais do que nunca, os sindicatos estão reforçados."

A líder sindical da UGT refere que os sindicatos são "pilares da democracia" e que "qualquer país democrático tem de ter sindicatos livres que representem os trabalhadores e que sejam a voz de todos os trabalhadores".

"Acho que ninguém sai reforçado desta situação, mas é uma ocasião onde os sindicatos se mostram essenciais, assim como foi na crise de 2008." Dinis Lourenço (InterJovem)

A secretária-geral adjunta menciona o papel da UGT na denúncia pública dos casos de abuso patronal através dos meios de comunicação social, o meio predileto para informar os trabalhadores não sindicalizados sobre possíveis atropelos aos seus direitos. A organização sindical recorre ainda aos Ministérios e a outros mecanismos como a ACP e o IGAI para reforçar a luta pelos direitos laborais e pelo cumprimento da lei.

Dina Carvalho ressalva que o mais importante "é manter os postos de trabalho", de modo a que "quando sairmos da crise, termos condições para que a economia renasça, para que a economia volte a funcionar e para isso precisamos de empresas e as empresas precisam dos trabalhadores".

Por sua vez, Andrea Araújo refere a importância da "não distinção, na informação que produzem e disseminam, entre sindicalizados e não-sindicalizados", por considerar que "é essa informação que faz os trabalhadores aproximarem-se dos sindicatos".

A responsável pelo departamento de propaganda e informação da CGTP expôs também que as denúncias mais frequentes são de despedimentos em que os trabalhadores ficaram sem acesso ao subsídio de desemprego e a questão da parentalidade, em que os pais são obrigados a manterem-se em casa, sem qualquer rendimento, tanto por parte da Segurança Social, como das empresas em que trabalham.

Entre os atropelos laborais, Joaquim Rodrigues destaca também a questão da imposição de férias, afirmando que “as empresas irão acabar por pagar o preço”, dado que as férias forçadas “impossibilitam o descanso físico e mental dos trabalhadores, ainda por cima num contexto de pandemia”. O coordenador da União dos Sindicatos de Braga explica que os trabalhadores irão regressar ao trabalho “mais cansados e debilitados” e que isso afetará a produtividade.

"Por mil habitantes, Portugal continua a ter um dos rácios mais baixos de enfermeiros na Europa." Guadalupe Simões, dirigente sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)

Dina Carvalho salienta a situação penosa dos trabalhadores do setor da saúde, que se encontram na linha da frente contra "um bicho com a qual ainda não sabemos lidar", ao mesmo tempo tem que são "continuamente desrespeitados pelas instituições em que trabalham".

Na mesma linha, Guadalupe Simões diz que o cenário dos enfermeiros é "extremamente preocupante", dado o perfil sócio-demográfico da profissão "maioritariamente feminina e jovem", mas também porque "muitos enfermeiros são casados com outros enfermeiros ou profissionais de saúde".

A delegada sindical do SEP relembra também a questão dos baixos salários, dado que no quadro dos países da Europa ocidental, os enfermeiros portugueses são dos que recebem menos, tendo, no entanto, altos níveis de formação.

Outra questão enfatizada é a de falta de material de proteção individual e sua escassez, como salienta Guadalupe Simões do SEP: "numa fase inicial o equipamento de proteção individual só existia nas unidades de cuidados intensivos".

A dirigente sindical menciona questões relacionadas com a carência de enfermeiros em Portugal, uma situação que em contexto de pandemia se agrava "tanto pelo número de enfermeiros infetados, como os que se encontram em isolamento profilático, por terem entrado em contacto com doentes infetados". Guadalupe Simões afirma que “faltam cerca de 20 mil enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde”.

A falta de enfermeiros acaba por criar uma situação em que os que se encontram a laborar tenham turnos de carga horária ilegal, de 12 ou até 24 horas. Simões ressalva que esta questão é já anterior à pandemia, e vem do facto das “instituições quererem sempre fazer mais com menos, ou pelo menos com os mesmos”, levando a que sejam “sempre os mesmos a pagar a fatura e a trabalhar mais, ainda que esse trabalho não seja pago, como trabalho extraordinário, como deveria ser”.

“A saúde mental dos enfermeiros acaba altamente danificada, pelo medo de ser infetado, pelo medo de infetar outras pessoas e pelas horas excessivas de trabalho que fazem”, remata a sindicalista. Apesar de referir que o Ministério da Saúde criou uma linha de apoio psicológico, acredita que “o cansaço e o medo, vão ter certamente consequências naquilo que é a disponibilidade física e mental dos enfermeiros”.

"Há da parte das empresas, de facto, uma grande desorientação, e diria um aproveitamento, para porem em prática muitas questões que estão fora da lei." Maria Gomes, coordenadora da FESAHT

No setor da alimentação e da hotelaria, que é marcado por um grande número de trabalhadores temporários ou com contratos a termo, os efeitos da pandemia fizeram-se sentir de forma colossal. Apesar do setor ter crescido exponencialmente em Portugal, a coordenadora da FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal), argumenta que os trabalhadores não vêm este crescimento refletido nos seus salários.

Neste âmbito, Joaquim Rodrigues refere a questão do período experimental e descreve-a como “uma cedência do governo PS aos interesses dos grandes grupos económicos, especialmente da hotelaria”, dado que este setor é sazonal e pode “contratar e de seguida despedir trabalhadores dentro do período de 180 dias”.

Sobre a questão do lay-off, a mais comum no setor hoteleiro, Gomes salienta a descida dos salários, já baixos, e o número de trabalhadores que não são abarcados por esta medida, por pertencerem às pequenas e médias empresas.

Defende ainda a criação de um fundo social para os trabalhadores destas empresas, dado que muitos "estão completamente desprotegidos", não conseguindo sequer aceder ao subsídio de desemprego.

Maria Gomes expõe também que muitos hotéis não pararam de laborar durante o estado de emergência, aceitando reservas de pessoas que iriam para os estabelecimentos "fazer quarentena". A coordenadora da FESAHT referiu que a quebra de 40% de lucros deste setor levará à falência de "muitas empresas familiares" e que apenas "as grandes cadeias de restauração e hotelaria estão salvaguardadas".

A líder sindical pontua que a maior dificuldade prende-se com o facto dos sindicatos "não terem voz nos meios de comunicação social", o que impossibilita "chegarem a mais trabalhadores", principalmente os que não se encontram sindicalizados.

"Nenhuma das nossas empresas parou." Marcos Rebocho, coordenador nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas (STIAC)

Marcos Rebocho apresenta um panorama diferente no setor Alimentar. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas (STIAC) afirma que em muitas empresas deste setor “tem havido um acréscimo de produção”, e portanto, “não se sentiu muito o impacto do corona-vírus”

O dirigente sindical afirma que a função do sindicato tem sido a de informar o maior número possível de trabalhadores, dado que “não há respostas por parte da Segurança Social, nem da ACT”.

Sendo que os trabalhadores deste setor são considerados trabalhadores essenciais e não puderam interromper a sua atividade laboral, o seu risco de contágio era elevado. Marcos Rebocho releva as dificuldades que muitas empresas tiveram em implementar planos de contingência.

O coordenador nacional do STIAC reflete também sobre a mudança de atuação do sindicato, referindo que “se calhar noutras alturas não estaríamos sempre em cima da falta de condições nos locais de trabalho, noutras alturas não estaríamos tão preocupados com a saúde física dos trabalhadores e, acima de tudo, se calhar não estaríamos em contacto constante com os nossos delegados sindicais, para saber como estão a correr as coisas”.

"As questões laborais não estão a ser devidamente tratadas pelo Governo." Fátima Messias, FEVVICOM

As denúncias mais frequentes que chegam à Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVVICOM) vão desde a imposição de férias à alteração dos horários de trabalho, sem acordo com os trabalhadores.

Fátima Messias admite que o setor que se encontra num estado “mais preocupante” é o da construção civil, tanto porque não houve interrupção do trabalho, apesar da coordenadora nacional considerar que “não é uma atividade que se justifique manter a laborar”, mas também porque “continuam a trabalhar nas mesmas condições”. Acrescenta ainda que “se a inspeção do trabalho estivesse no terreno, muitas obras e empreitadas já tinham ficado transitoriamente suspensas”.

Sobre os planos de contingência, Fátima declara que “a maioria deles só existem no papel” e que nos locais de trabalhos onde não existem delegados sindicais é impossível terem “noção da gravidade do incumprimento”.

A sindicalista afirma que as medidas do governo “não protegem a totalidade dos trabalhadores” e que “as leis têm de ter em conta todas as partes envolvidas e não só a entidade patronal”.

A coordenadora nacional da FEVVICOM enfatiza ainda algumas das consequências da pandemia na vida dos trabalhadores, relacionando com as medidas “insuficientes” que têm vindo a ser tomadas pelo Governo português.

"Nós entendemos que tem de deixar de haver uma perspetiva de lucro nestas instituições." Sebastião Santana, coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

No quadro da função pública, Sebastião Santana, coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), menciona os cortes salariais nos “trabalhadores que tiveram de ficar em casa, por causa dos seus filhos.” Mas também nos restantes trabalhadores que viram o seu rendimento reduzido, assim como a questão da falta de funcionários, motivada pelo “desinvestimento na Administração Pública”.

Em relação ao setor social, Santana menciona o caso das Misericórdias e IPSS, afirmando que estes são setores onde existem “mais atropelos aos direitos dos trabalhadores”. Refere o desrespeito ao “conteúdo funcional”, ou seja, trabalhadores a cumprir funções que não são próprias do seu cargo. O dirigente sindical acrescenta ainda que “estas funções deveriam ser asseguradas pelo Estado e não por IPSS’s, estamos a falar de cuidar de população desprotegida e devia ser o Estado a assegurar isso com toda a força, e não o faz”.

“Nós entendemos que tem de deixar de haver uma perspetiva de lucro nestas instituições, o lucro maior que se tira daqui é um lucro social, não pode ser nunca um lucro monetário”, remata Santana.

Em relação ao teletrabalho, o dirigente sindical afirma que “só pode ser usado em situações limite”, como é o caso do surto pandémico. Acrescenta ainda que espera que “não se torne uma realidade”, dado que “desvincula o trabalhador do seu local de trabalho e tira-lhe a relação social que o próprio trabalho implica”.

"Os pescadores não têm um salário mínimo nacional e nós não sabemos porquê." Josué Tavares Marques, membro da direção do Sindicato das Pescas do Sul

O setor piscatório entrou na categoria do trabalho essencial durante a pandemia. Contudo, Josué Tavares Marques afirma que “não há medidas que protejam os pescadores”, remetendo ao Fundo de Compensação Salarial para os Profissionais de Pesca que continua a não ser aplicado, mesmo num contexto em que seria essencial para a sobrevivência da categoria.

As medidas em relação ao risco de contágio ou à criação de planos de contingência para este setor são nulas, tanto pela impossibilidade de distanciamento social, como pela inação do governo, afirma Marques. Acrescenta que a frota devia ter parado durante algum tempo; porém, entende que essa paragem poderia afetar a "soberania alimentar”.

Josué Marques comenta, em tom jocoso, a invisibilidade do setor, nomeadamente nas forças políticas. Dá o exemplo da não referência do setor da pesca, no discurso de Marcelo Rebelo de Sousa no qual o Presidente se dirigia “a todas as profissões".

“Quanta mais valorização tiver o pescado, melhor serão os rendimentos dos pescadores”, afirma. Porém, o dirigente do Sindicato das Pescas do Sul refere que as medidas propostas para a valorização do pescado durante a pandemia, a restrição da pesca aos fins-de-semana é uma medida insuficiente e que “nada faz pelos trabalhadores da pesca”.

Marques menciona também a questão da precariedade ao nível salarial, dado que os pescadores não têm um salário fixo, nem um salário mínimo nacional. Esta questão leva ao envelhecimento das tripulações, dado que os jovens não se sentem motivados para trabalhar num setor tão instável.

“Não sei como é que se aplica o lay-off no setor da pesca”, afirma o sindicalista. Dada a não existência de um salário garantido, questiona como será calculado o valor do lay-off: “será com base no ano anterior, nos últimos 6 meses? Sinceramente não sei”.

"Os direitos não entraram em quarentena"

Para além da ação dos sindicatos, o Bloco do Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) criaram mecanismos de denúncia para a exposição pública de casos de atropelos laborais.

Todos os dias, através das suas páginas nas redes sociais, expõem inúmeros casos, maioritariamente de grandes empresas que cometem todo o tipo de ilegalidades ou situações irregulares: imposição de férias, despedimentos, faltas de condições de segurança no trabalho, recusa do pagamento do subsídio de alimentação, e tantas outras.

Um dos objetivos dos projetos é pautar na agenda pública o tópico dos direitos laborais numa altura em que manifestações e atos públicos encontram limites. Na visão de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, "os direitos não entraram em quarentena".

Para José Miranda, militante e ativista do Bloco de Esquerda, o site despedimentos.pt foi uma resposta criada após o entendimento de que esta crise "não seria meramente sanitária, mas iria ter graves consequências económico-sociais".

A questão dos términos dos contratos a termo e os despedimentos em período experimental são das mais preocupantes para o Bloco de Esquerda, afirma Miranda. Faz também questão de salientar a "hipocrisia" das medidas do Governo.

Outro objetivo, para o militante do PCP, é através da denúncia pública e do contacto com os trabalhadores que sejam vítimas de atropelos laborais, articular com os sindicatos da CGTP-IN "para conseguir reverter algumas das situações". Frazão salienta que "não querem ocupar o espaço que é do movimento sindical, e que é de ação direta junto dos trabalhadores".

No entanto, João Frazão relembra que, através da receção de denúncias e a categorização das mesmas, o Partido Comunista Português tem a oportunidade de compreender quais são as denúncias mais frequentes e propor projetos-lei que vão ao seu encontro.

A pandemia "deixa a nu" uma questão frequentemente denunciada pelo PCP: "a brutal injustiça que existe nas relações laborais". Frazão acrescenta que a precariedade "não é apenas laboral, mas sim uma precariedade na vida de cada um. Porque cada um não sabe se amanhã, não é apenas se tem trabalho, mas se não tendo trabalho consegue pagar a renda, a luz ou os estudos dos filhos".

Na mesma linha, o militante do PCP considera que a surto pandémico demonstra claramente "as fragilidades do sistema capitalista" e a forma que está direcionado para servir apenas "os interesses do grande capital, descartando facilmente milhares de trabalhadores e condenando-nos à pobreza".

Em relação às denúncias que lhe chegam por todos os meios, mas principalmente o digital, João Frazão assume que, apesar dos tempos não serem fáceis para ninguém, esta não é razão para se entrar num registo de "selvajaria" em matéria laboral.

"Queremos dar visibilidade porque sabemos que a injustiça e as discriminações ocorrem e têm espaço para crescer no segredo, no silêncio e na invisibilidade", finaliza José Miranda.

Patrícia (nome fictício) trabalhava para a Amorim Luxury, num dos restaurantes do grupo, desempenhando o cargo de sommelier, e foi um dentre vários testemunhos que compuseram a lista de denúncias destes mecanismos.

Quando se começaram a confirmar os primeiros casos de covid-19 em Portugal, a jovem começou a temer as condições de trabalho e a exercer pressão para a chefia tomar medidas concretas.

Após ter recebido a informação, através de outros colaboradores, de que haviam casos positivos dentro da empresa, que não estavam a ser comunicados às equipas, Patrícia decidiu recusar-se a trabalhar. Posta esta tomada de posição, foi-lhe descontado um dia de falta injustificada no salário e, a 24 horas de se tornar automaticamente efetiva na empresa, foi-lhe anunciado de que o seu contrato não iria ser renovado.

A jovem de 23 anos defende que o comportamento "altamente perigoso e nocivo de uma empresa deste calibre não pode ser tolerado". Patrícia seguiu com queixa nos respetivos mecanismos de denúncia, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e na página do PCP. "Não há qualquer arrependimento, faria tudo outra vez", rematou.

Duas cabeças pensam melhor que uma: quem somos

Ana Margarida Nogueira

Carolina Martins